Fim da Escala 6x1 será promulgado pelo presidente do Senado nesta sexta

Promulgação da PEC termina escala 6x1

Nesta sexta-feira (16), Davi Alcolumbre, presidente do Senado e do Congresso Nacional, promoverá a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221, que acaba com a escala 6x1, sistema que garantia um dia de descanso a cada seis de trabalho no país. A aprovação se deu no Senado com 75 votos favoráveis e apenas um contrário.

Prazo para adoção da escala 5x2

Com a promulgação, as empresas terão até 60 dias para adotar a escala 5x2, com dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial. Além disso, a jornada máxima de trabalho será reduzida progressivamente: inicialmente para 42 horas semanais e, após 12 meses, para 40 horas.

Aposentadoria especial para agentes de saúde

Ainda na mesma cerimônia, Alcolumbre promulgará a PEC 14/21, que institui aposentadoria especial aos agentes comunitários de saúde (ACS) e aos agentes de combate às endemias (ACE). A proposta prevê idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 para homens, com requisito de 25 anos de contribuição e efetivo exercício na função, seja no Regime Próprio ou no Regime Geral de Previdência Social.

Estas mudanças refletem esforços para melhorar as condições de trabalho e previdência de segmentos importantes da população brasileira, promovendo maior equilíbrio entre vida profissional e pessoal.