Free flow: motoristas com pedágio em atraso recebem aviso do governo || Prazo para pagar

Avisos chegam pelo WhatsApp

O governo federal começou a mandar notificações oficiais para motoristas que têm pagamentos pendentes no free flow, o pedágio eletrônico. De acordo com o Ministério dos Transportes, as mensagens são enviadas pelo WhatsApp para os celulares de quem está cadastrado no sistema. A informação foi divulgada pela Agência Brasil.

Prazo para pagar sem multa

Em nota, a pasta afirmou que os motoristas têm até 16 de novembro para quitar as tarifas atrasadas, sem multas. As regras foram definidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que suspendeu temporariamente as autuações para dar tempo de regularizar os débitos. Depois dessa data, as tarifas que continuarem sem pagamento passam a gerar autuação a partir de 17 de novembro.

Como consultar as passagens

Quem quiser conferir a situação pode usar o aplicativo CNH do Brasil. Lá aparecem as passagens registradas no free flow, com a data, a concessionária responsável, a situação da tarifa e o canal de pagamento. O pagamento deve ser feito pelo meio indicado pela concessionária, que também está informado no app.

Passagens antigas e ressarcimento

O ministério lembrou que também é possível regularizar passagens anteriores ao período definido pelo Contran. Nesses casos, o pagamento feito até 16 de novembro cancela o processo de infração e seus efeitos, conforme as condições da regulamentação. Quem já pagou multa por causa desse atraso também pode pedir o ressarcimento ao órgão que aplicou a autuação, desde que quite a tarifa dentro do prazo. Comprovada a regularização, o valor deve ser devolvido, segundo o Código de Trânsito Brasileiro.

Como funciona o free flow

O sistema começou a valer no Brasil em 2023 e funciona sem praças físicas de cobrança. Pórticos com sensores registram a passagem dos veículos de forma automática, e a cobrança é proporcional ao trecho percorrido.