Fux rebate críticas e diz que as bets devem ser banidas | Ministro do STF afirma

Críticas à lista de convidados

Antes da audiência, Fux foi alvo de críticas, principalmente nas redes sociais. A reclamação era que ele tinha autorizado a participação, em sua maioria, de entidades contrárias à proibição das bets, como representantes de times de futebol e de associações que reúnem empresas do setor.

Segundo a Agência Brasil, o ministro rebateu que não é verdade que ele tenha convocado só empresas e times de futebol. Ele lembrou que também aceitou a participação de uma entidade ligada ao setor de supermercados, após notícias sobre o aumento do consumo de alimentos depois da proibição das bets.

O que ele disse na audiência

Fux contou que, na primeira audiência sobre apostas online, convocada por ele em novembro de 2024, ouviu durante dois dias entidades contrárias às bets. Entre elas estavam a Associação Nacional de Psiquiatria, o Idec, o Instituto Alana e a Educafro. Para ele, essas entidades mostraram os danos da ludopatia, o vício em jogos de azar. Ele disse ter ficado convencido de que o tema é um problema de saúde pública.

Governo também entra no debate

A pedido da Advocacia-Geral da União, o ministro autorizou representantes do Ministério da Saúde e do Ministério da Justiça e Segurança Pública a participar da audiência desta terça-feira (3).

Próximos passos no STF

Fux é relator de oito ações diretas de inconstitucionalidade sobre as bets. Seis foram abertas depois que o governo regulou a atividade, em 2023. As outras duas foram apresentadas depois que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma medida provisória para proibir por completo as apostas online no país, em outubro.

Em parte de seu voto no plenário, Fux já criticou as apostas online. O julgamento, porém, foi interrompido por um pedido de vista do ministro Flávio Dino, que pediu mais tempo para analisar o caso.