Governo libera até R$ 30 bilhões para crédito de motoristas de aplicativos e taxistas
Despacho do Ministério da Fazenda, publicado no Diário Oficial da União, autoriza termo com o BNDES para gerir os recursos do Move Brasil.
O que o governo autorizou
O Ministério da Fazenda deu aval para liberar até R$ 30 bilhões em crédito voltado a quem trabalha com transporte por aplicativo e a taxistas. A decisão aparece em despacho do ministro Dario Durigan, publicado na edição desta quinta-feira (29) do Diário Oficial da União. De acordo com a Agência Brasil, o texto autoriza a assinatura de um termo aditivo com o BNDES para que o banco gerencie o dinheiro.
Base legal e pareceres
A medida tem como base a Medida Provisória nº 1.359. Ela prevê crédito reembolsável para a compra de veículos novos que cumpram critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica. Antes da autorização, a Secretaria do Tesouro Nacional e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional se manifestaram de forma favorável, segundo a reportagem.
Quem pode participar
O crédito faz parte do Move Aplicativos, que integra o Move Brasil. Podem entrar taxistas registrados, ativos e com regularidade fiscal. Também podem participar motoristas de aplicativos com cadastro ativo há pelo menos um ano e com no mínimo 100 corridas no mesmo período.
Regras para as montadoras
As montadoras que quiserem participar terão de seguir algumas exigências. Uma delas é que o preço do veículo fique abaixo da tabela. O governo espera que, no mínimo, 200 mil carros sejam comercializados pelo programa.
Próximos passos
A reportagem informa que o próximo passo é a assinatura do termo aditivo entre a União e o BNDES. Para mais detalhes sobre cada linha de financiamento, a fonte original é a Agência Brasil.