Governo libera R$ 300 milhões para Defesa Civil enfrentar desastres no país","Ministério da Integração recebe recurso extra para gestão de riscos e desastres","R$ 300 milhões são destinados à proteção civil em meio a eventos climáticos
Medida provisória abre crédito extraordinário para ações de defesa civil no Brasil em outubro de 2026.
Governo reforça recursos para defesa civil
Na última quarta-feira, 21 de outubro de 2026, foi publicada uma medida provisória que libera R$ 300 milhões em crédito extraordinário para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. O objetivo é fortalecer o programa de Gestão de Riscos e de Desastres e a ação de Proteção e Defesa Civil no país.
Contexto dos eventos climáticos
Esse reforço financeiro ocorre num momento crítico, com estados do Norte enfrentando seca e queimadas florestais, enquanto áreas no Sul e Sudeste lidam com chuvas fortes que causam alagamentos e deslizamentos. A iniciativa visa dar suporte rápido para as atividades de enfrentamento dessas situações.
Fundamento legal
A medida foi autorizada com base nos artigos 62 e 167 da Constituição Federal, que permitem a abertura de créditos extraordinários em casos de emergência e urgência, garantindo assim que o governo possa agir com agilidade para proteger a população e o meio ambiente.
Segundo informações da Agência Brasil, o crédito extraordinário reforça o trabalho da defesa civil, essencial para a prevenção e resposta aos desastres naturais que afetam o país.