Governo prepara pacote de ajuste com economia de até R$ 60 bilhões em 2027
Medidas incluem limite para gastos, revisão de incentivos fiscais e mudança no cálculo do piso da saúde.
O que o governo quer fazer
A ideia é reunir tudo em um projeto de lei complementar. O objetivo é controlar melhor as despesas, aumentar a arrecadação e ajudar a cumprir a meta fiscal do ano que vem. Segundo o ministro, o pacote mistura medidas para ganhar receita com cortes racionais de gastos, sem mexer nas despesas essenciais.
Limite para os gastos
Uma das principais propostas é um freio extra. Se as projeções mostrarem risco de descumprir o limite inferior da meta, o crescimento real dos gastos federais poderia ser limitado a 2% em 2027. Hoje, o arcabouço fiscal permite até 2,5%. Essa mudança geraria uma contenção adicional de R$ 12,8 bilhões. Pelo texto, esse bloqueio não poderia ser revertido durante o ano, mesmo se a arrecadação melhorar.
Incentivos e privilégios
O projeto também mexe em benefícios fiscais e em créditos que empresas têm com a Receita Federal. Entre as ideias em discussão estão uma redução linear adicional de 10% em isenções para alguns setores e a limitação do uso desses créditos para pagar impostos. O ministro também citou a revisão de supersalários. Segundo ele, a equipe econômica vê na revisão dos incentivos uma chance de melhorar a arrecadação.
Mudança no piso da saúde
Outra medida trata do cálculo do piso constitucional da saúde. O governo quer tirar da base de cálculo as receitas extraordinárias com petróleo e gás. A regra já vale em 2026, de forma temporária, e a proposta é estendê-la até 2030.
Próximos passos
O projeto será apresentado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e terá como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM). Como é um projeto de lei complementar, precisa ser aprovado pelas duas Casas do Congresso para valer. A expectativa é que a discussão avance ainda nesta quarta-feira (11).