Governo propõe tarifa zero no transporte aos fins de semana e feriados no Brasil

Proposta de tarifa zero no transporte aos fins de semana e feriados

O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional, em 21 de outubro de 2026, uma PEC que destina pelo menos 26,8% dos recursos das emendas parlamentares impositivas para custear a gratuidade no transporte público coletivo urbano. Essa medida pretende financiar a tarifa zero nos fins de semana e feriados, beneficiando trabalhadores e a população em geral, segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom).

Montante e impacto previsto

Com base no Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2027, que prevê R$ 44,8 bilhões em emendas parlamentares obrigatórias, aproximadamente R$ 11,2 bilhões serão destinados para tornar o transporte gratuito nos dias mencionados. A proposta não compromete recursos à saúde e não aumenta a despesa primária do governo.

Benefícios sociais destacados

O governo ressalta que o acesso gratuito ao transporte permitirá maior acesso das pessoas ao trabalho, cultura, lazer e serviços públicos. Na cerimônia realizada no Palácio do Planalto, o presidente ressaltou que essa gratuidade é um avanço para o direito ao descanso e lazer, especialmente após a aprovação do fim da escala 6x1, evidenciando o compromisso com o bem-estar dos trabalhadores.

Essa proposta entraria em vigor a partir da Lei Orçamentária anual de 2027 e depende da aprovação do Congresso para ser implementada. (Fonte: Agência Brasil)