Governo propõe tarifa zero no transporte público aos fins de semana e feriados no Brasil
Proposta encaminhada ao Congresso sugere usar recursos de emendas parlamentares para gratuidade no transporte coletivo em finais de semana e feriados.
Governo propõe transporte público gratuito aos fins de semana e feriados
Na quarta-feira, 21 de outubro de 2026, o governo federal enviou ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que quer garantir tarifa zero no transporte público coletivo urbano aos fins de semana e feriados. A proposta usa recursos das emendas parlamentares impositivas para financiar essa gratuidade.
Recursos e impacto da proposta
A PEC prevê que pelo menos 26,8% do total das emendas parlamentares obrigatórias sejam destinadas a custear a gratuidade do transporte coletivo. Com base no orçamento previsto para 2027, isso significa cerca de R$ 11,2 bilhões para garantir transporte sem tarifa nesses dias, sem aumentar gastos públicos nem mudar a meta fiscal.
Objetivo da medida
Segundo o governo, a proposta visa ampliar o acesso das pessoas ao trabalho, serviços públicos, cultura e lazer, reduzindo o peso do custo das tarifas no orçamento das famílias. O presidente destacou que muitos trabalhadores acordam cedo e gastam boa parte do salário com transporte, por isso a iniciativa busca garantir duas formas de descanso com acesso facilitado.
A medida está alinhada com a nova carga horária de trabalho e pretende fortalecer o direito dos trabalhadores ao lazer e convívio social, além de proteger recursos para a saúde pública no orçamento.Leia mais detalhes no site da Agência Brasil.