Governo quer ouvir você sobre proteção de crianças na internet | Crianças no mundo
Contribuições podem ser enviadas até terça-feira (17) para o plano trienal 2027–2029, que reúne sete eixos de atuação.
Quem pode participar e até quando
Até terça-feira (17), qualquer pessoa interessada pode enviar sugestões para o plano trienal 2027–2029 da política de proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Segundo a Agência Brasil, podem participar crianças e adolescentes, conselhos de direitos, conselhos tutelares, organizações da sociedade civil, gestores públicos, profissionais do Sistema de Garantia dos Direitos, instituições de ensino e pesquisa, famílias e demais interessados.
Para que serve o plano
Na prática, o plano funciona como um guia de trabalho. Ele organiza o planejamento, a implementação, o monitoramento e a avaliação das ações prioritárias da política. Em nota, o ministério explicou que a consulta pública quer ampliar a participação da sociedade na construção do documento e receber ideias para melhorar as ações propostas.
Os sete eixos de atuação
O plano foi elaborado com base em uma metodologia intersetorial, participativa e orientada por evidências. Ele se divide em sete eixos:
- educação para o uso consciente da internet e da mídia;
- prevenção e combate a violências contra crianças online, com canais de denúncia e acolhimento;
- segurança e privacidade already presentes no desenho de produtos e serviços digitais;
- capacitação de profissionais, famílias e responsáveis;
- escuta de crianças e adolescentes e participação social;
- governança e trabalho conjunto entre setores e esferas de governo;
- dados, monitoramento e resposta a riscos novos no ambiente digital.
O que acontece depois
Encerrada a consulta, as manifestações recebidas serão organizadas e analisadas junto com as contribuições apresentadas nas reuniões técnicas. A intenção é ajustar o documento e chegar à versão final no âmbito do Comitê Intersetorial, conforme informou o ministério.