Governo quer regra opcional de transição para a CBS | Empresas poderão estimar o imposto

Uma saída para quem está se adaptando

A reforma tributária está chegando e o governo quer facilitar a vida das empresas. A proposta é criar uma regra opcional de transição, que será enviada ao Congresso Nacional. A informação é da Agência Brasil, que acompanhou o anúncio feito pelo secretário da Receita Federal.

Como vai funcionar na prática

Pela ideia apresentada, as empresas passam a emitir documentos fiscais dentro das novas regras a partir de janeiro de 2027. Na primeira apuração da CBS, prevista para fevereiro, o contribuinte poderá calcular o tributo com base numa estimativa dos créditos a que tem direito. Se houver diferença, ela será ajustada na apuração do mês seguinte.

Por que a transição importa

Segundo o secretário, o modelo serve como alternativa enquanto o split payment não estiver totalmente implementado, principalmente nas operações entre empresas. O mecanismo vincula o aproveitamento dos créditos ao recolhimento efetivo do tributo na operação. Na visão do governo, a medida dá mais segurança a quem ainda está se ajustando às novas regras.

Investimentos e créditos

Os tributos pagos na compra de máquinas, equipamentos, imóveis e outros bens de capital passam a gerar créditos imediatos. Hoje, em muitos casos, esses créditos são recuperados aos poucos, ao longo de vários anos. O ressarcimento também deve ficar mais rápido, em 30, 60 ou 90 dias, a depender da conformidade do empresário.

Regulamentação e IPI

A regulamentação vem sendo construída com estados, municípios, entidades empresariais e profissionais da contabilidade. A primeira versão recebeu quase 5 mil sugestões, analisadas pela Receita Federal e pelos demais órgãos envolvidos. Uma nova versão deve ser publicada nos próximos dias. Já o IPI terá alíquota zerada para a maior parte dos produtos, permanecendo apenas em situações ligadas à Zona Franca de Manaus.