Governo vai propor regra opcional para facilitar a transição da CBS
Empresas poderão calcular o novo tributo de forma estimada nos primeiros meses e fazer ajustes depois.
Você já ouviu falar da CBS? Ela é o novo tributo federal que faz parte da reforma tributária, e o governo quer deixar a estreia mais leve para as empresas.
O que muda na prática
O governo federal vai levar ao Congresso Nacional uma proposta com uma regra de transição. A ideia é que as empresas façam um cálculo estimado do imposto nos primeiros meses de vigência do sistema e façam os ajustes depois. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (11) pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, durante coletiva sobre o Programa de Conformidade da Reforma Tributária, no Ministério da Fazenda, segundo a Agência Brasil.
Como funciona a transição
Pelo que foi apresentado, as empresas passam a emitir documentos fiscais dentro das novas regras a partir de janeiro de 2027. Na primeira apuração da CBS, prevista para fevereiro, o contribuinte poderá usar uma estimativa dos créditos a que tem direito. Eventuais diferenças serão corrigidas na apuração do mês seguinte.
Por que isso importa
A proposta busca dar mais segurança durante a migração para o modelo de crédito vinculado ao pagamento e para o split payment, mecanismo que liga o aproveitamento de créditos ao recolhimento efetivo do tributo. Segundo o secretário, a regra será opcional e pode funcionar como alternativa para quem ainda está se adaptando, principalmente nas operações entre empresas.
Regulamentação em andamento
Barreirinhas afirmou que a regulamentação vem sendo construída em diálogo com estados, municípios, entidades empresariais e profissionais da contabilidade. A primeira versão do regulamento recebeu quase 5 mil sugestões de aperfeiçoamento, analisadas pela Receita Federal e pelos demais órgãos envolvidos. Uma nova versão deve ser publicada nos próximos dias.
Investimentos e créditos
Pelas novas regras, os tributos pagos na compra de máquinas, equipamentos, imóveis e outros bens de capital passarão a gerar créditos de aproveitamento imediato. Hoje, em muitos casos, essa recuperação acontece aos poucos, ao longo de vários anos. O ressarcimento dos créditos acumulados também deve ficar mais rápido, em 30, 60 ou 90 dias, a depender da conformidade do empresário. Já o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) terá alíquota zerada para a maior parte dos produtos, com permanência apenas em situações destinadas a preservar a competitividade da Zona Franca de Manaus.