Guerra às drogas custa R$ 14,5 bilhões por ano ao sistema de justiça
Pesquisa do Cesec aponta que prisões e policiamento ostensivo concentram quase metade dos gastos com a Lei de Drogas
Segundo levantamento do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec), o sistema de justiça criminal brasileiro gastou R$ 14,5 bilhões em 2024 com a guerra às drogas ilícitas. A pesquisa foi divulgada nesta terça-feira (17). A informação foi publicada pela Agência Brasil.
Onde está o maior gasto
O encarceramento de pessoas processadas pela Lei de Drogas custou R$ 3,88 bilhões, o equivalente a 27% do total. Logo depois vêm as polícias ostensivas, como as militares e a Rodoviária Federal, responsáveis pelo patrulhamento nas ruas. Elas gastaram R$ 3,24 bilhões (22%). Juntas, essas duas frentes respondem por quase metade de tudo o que foi contabilizado.
Investigação e Justiça também pesam
As polícias investigativas, civis e Federal, gastaram R$ 2,64 bilhões (18%). O sistema socioeducativo ficou com R$ 1,46 bilhão (10%). A fase processual soma R$ 3,3 bilhões (23%). Dentro dela, os Tribunais de Justiça estaduais e federais levaram R$ 2,38 bilhões (16%). Os ministérios públicos gastaram R$ 737,78 milhões (5%), e as defensorias públicas, R$ 207,2 milhões, pouco mais de 1%.
Quais estados gastam mais
Em média, as Unidades da Federação usaram 7,9% de seus orçamentos do sistema de justiça criminal com a Lei de Drogas. O Paraná lidera, com 11,8%, seguido por Espírito Santo (11,5%) e São Paulo (11,1%). Na outra ponta estão a Paraíba (5,2%) e o Piauí (4,8%). A União aplicou 10,9% do seu orçamento no enfrentamento às drogas.
Os custos que não aparecem na conta
O estudo avalia que o valor é subestimado, porque nem todas as despesas ligadas à lei entram na contabilidade. Operações e incursões policiais são exemplos de gastos que ficam de fora. Para Rachel Machado, do Cesec, não há evidências de que essa atuação do Estado reduza a circulação de drogas. Ela também cita prejuízos sociais, como crianças que deixam de ir à escola ou ao posto de saúde por causa de operações policiais, além de impactos na economia das regiões afetadas.
Outras opções para o dinheiro
Rachel defende que o recurso seria mais bem empregado em políticas de transferência de renda, em educação e na ampliação dos Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps-AD). O estudo calcula que os R$ 14,5 bilhões poderiam construir 6 mil Caps-AD, beneficiar 1,8 milhão de famílias com o Bolsa Família ou zerar a fila das creches com a construção de 2.536 unidades.
Resposta do governo
Por meio de nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) afirmou que uma política de drogas eficaz exige atuação integrada. Segundo o órgão, o combate ao tráfico e ao crime organizado deve andar junto com inteligência, prevenção, cuidado e desenvolvimento social. O ministério disse que a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad) investe em pesquisas e em iniciativas como a Rede de Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social (Rede CAIS), o programa Cria – Prevenção e Cidadania e o Pronasci Juventude e o Território Seguro. Em 2024, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) também intensificou as ações contra o tráfico de drogas e as organizações criminosas.