Justiça homologa indenização para trabalhadores demitidos das Casas Bahia
Governo e sindicatos mediaram acordo para indenizar 4,3 mil empregados desligados pela varejista em recuperação judicial.
Acordo homologado pela Justiça do Trabalho
Em 15 de outubro de 2026, a Justiça do Trabalho no Distrito Federal homologou um acordo para indenizar 4,3 mil trabalhadores demitidos das Casas Bahia, subsidiando-os em meio à crise financeira da empresa, que está em processo de recuperação judicial desde agosto do mesmo ano.
Valores e direitos assegurados
Cada trabalhador receberá R$ 7,5 mil a título de indenização, além do pagamento de aviso prévio, multa de 40% sobre o FGTS, comissões, premiações e outras compensações referentes aos direitos previamente adquiridos. O acordo foi intermediado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e firmado entre a varejista e a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC).
Medidas para evitar novas demissões em massa
Para evitar futuras dispensas em grande escala, o acordo estabelece que a empresa deverá comunicar o sindicato responsável com pelo menos 72 horas de antecedência das demissões. O descumprimento dessa regra acarretará multa de R$ 1 mil por trabalhador demitido sem aviso prévio sindical.
Contexto da crise financeira
Desde agosto de 2026, as Casas Bahia enfrentam dificuldades financeiras que levaram ao fechamento de aproximadamente 298 lojas e a uma dívida acumulada de R$ 17 bilhões. O acordo mostra esforços conjuntos de governo, sindicatos e empresa para mitigar os impactos sociais das demissões.