Justiça manda avaliar a antiga Refinaria de Manguinhos, no Rio

O que foi decidido

Segundo a Agência Brasil, a Justiça do Rio mandou fazer uma avaliação completa do complexo da Refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro. A ideia é descobrir quanto valem as instalações e quais caminhos podem dar uso econômico ao espaço. A decisão veio da 5ª Vara Empresarial da Capital, que liberou a contratação de peritos especializados. Eles vão fazer um inventário dos equipamentos e avaliar também a edificação da antiga fábrica.

O motivo da avaliação

A falência da refinaria foi decretada em 31 de agosto deste ano. Desde então, o processo busca formas de dar valor ao que existe no local. O juiz do caso considerou a avaliação indispensável para seguir com o processo.

Só para combustíveis

Para o magistrado, o complexo tem características específicas. Por isso, ele não pode ser usado para outra finalidade que não seja a produção de combustíveis e atividades relacionadas. Ao mesmo tempo, ele avalia que retomar alguma atividade industrial poderia gerar empregos diretos e indiretos. Essa retomada também ajudaria o estado e outros credores a recuperar parte dos valores que têm a receber.

Quem acompanha o trabalho

O estado do Rio e o Instituto Combustível Legal (ICL) vão acompanhar as diligências com especialistas próprios. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) também vai indicar um profissional. Ele ficará responsável por acompanhar os trabalhos e avaliar os produtos guardados nos tanques da refinaria.

Próximos passos

Os peritos têm dez dias para começar o trabalho. Depois, devem apresentar uma avaliação preliminar nos 30 dias seguintes. Além disso, a decisão permite aprofundar os estudos sobre uma proposta do ICL. A ideia é usar o complexo, de forma temporária, como terminal para armazenar combustíveis apreendidos ou retidos por autoridades públicas. O magistrado deixou claro, porém, que autorizar os estudos não significa permitir que alguém ocupe ou opere as instalações.