Kassio dá 10 dias para a PGR opinar sobre revisão da pena de Bolsonaro
Defesa do ex-presidente tenta derrubar a condenação por trama golpista e aponta nulidades no processo. Ainda não há data para o julgamento.
O que o ministro decidiu
Kassio Nunes Marques abriu um prazo de dez dias para a PGR dar seu parecer sobre a revisão criminal. O pedido foi protocolado no STF no mês passado pela defesa de Jair Bolsonaro. Quando a PGR se manifestar, o ministro deve liberar o caso para julgamento no plenário da Corte.
O que a defesa quer
A defesa pretende derrubar a decisão da Primeira Turma que condenou o ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão. O processo julgou a tentativa de golpe de Estado no Brasil.
Os advogados citam várias nulidades na tramitação. Uma delas é o cerceamento de defesa, por falta de acesso integral ao material da investigação. Outra é a ausência de parecer da PGR em alguns procedimentos. A defesa aponta ainda outros argumentos.
Por que Kassio é o relator
Kassio ficou com o caso porque integra a Segunda Turma do Supremo. Esse colegiado não participou do julgamento de Bolsonaro.
E agora?
O próximo passo é o parecer da PGR. Ainda não há data prevista para o julgamento da revisão criminal.