Listas de boicote por posição política geram alertas de entidades e do MPT
Abrasel, OAB de Tocantins e Ministério Público do Trabalho alertam para riscos jurídicos e democráticos das listas que incentivam boicote por voto.
Listas que apontam empresas, comerciantes, profissionais liberais e trabalhadores por causa de suas preferências políticas estão cada vez mais presentes na internet. A intenção é incentivar o boicote, e isso já virou alvo de críticas de entidades empresariais, da OAB e do Ministério Público do Trabalho. Segundo a Agência Brasil, os alertas se multiplicaram nas últimas semanas.
Bares e restaurantes
O setor de bares e restaurantes é um dos mais atingidos por esse tipo de lista. Por isso, a Abrasel foi uma das primeiras associações empresariais a se posicionar. Em nota, a entidade criticou a circulação de listas que ligam estabelecimentos a posições políticas e pedem que as pessoas deixem de frequentá-los.
A associação lembrou que os empresários do setor têm opiniões políticas diferentes e que essa pluralidade merece respeito. Também avisou que campanhas para prejudicar negócios e funcionários podem gerar responsabilização civil e judicial, já que quem depende da atividade para ganhar a vida também sai prejudicado.
OAB
Em Tocantins, a seccional da OAB divulgou nota de repúdio nas redes sociais. Para a entidade, a liberdade de manifestação e a pluralidade de ideias são pilares do Estado Democrático de Direito.
A seccional afirmou que atos de discriminação ou constrangimento podem resultar em responsabilização legal. Segundo ela, divergências eleitorais não podem servir de desculpa para perseguição econômica, exposição pública ou restrição de direitos.
Assédio no ambiente de trabalho
O MPT identificou perfis que orientam patrões a vasculhar as redes sociais dos funcionários para descobrir em quem votaram. Se a escolha for diferente da do empregador, a orientação é demitir ou deixar de contratar. Por isso, o órgão entrou com ação civil pública pedindo que a empresa responsável pelas redes retire essas publicações do ar.
Um procurador do trabalho informou que o MPT recebeu 1.140 denúncias de assédio eleitoral apenas nos três dias após a eleição, de um total de 3.080 registradas desde o início da campanha. Ele disse: “Quase 30% das denúncias ocorreram pós-processo eleitoral. Isso é uma preocupação muito grande”.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho afirmou que os efeitos dessas práticas também atingem profissionais autônomos e pequenos estabelecimentos comerciais que manifestaram posição política.
Um alerta da história
Uma ex-deputada federal gaúcha comparou essas listas ao boicote contra comerciantes judeus na Alemanha nazista. Ela lembrou que, em 1933, houve um boicote nacional com listas de estabelecimentos e profissionais judeus. Para ela, a prática precisa ser combatida ainda no início.
Um professor de História Contemporânea da UFRJ confirmou a referência. Segundo ele, listas como essas são prática comum em regimes autoritários e foram usadas durante a ditadura militar brasileira, com cassações, exílios e até mortes.