Lula assina decreto da escala 5x2 na quinta-feira | Escala 5x2 começa a valer a partir
O presidente assina na quinta-feira (19), às 9h, o decreto que regulamenta a nova jornada, com início em 16 de dezembro.
Você já ouviu falar da escala 5x2? Ela é o modelo em que o trabalhador cumpre cinco dias de trabalho e tem dois dias de descanso remunerado por semana. O governo federal vai detalhar essa regra por meio de um decreto, e a assinatura está marcada.
Quando e onde o decreto será assinado
A cerimônia acontece na próxima quinta-feira (19), às 9h, no Palácio do Planalto. O evento será aberto à imprensa. A informação foi dada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, na tarde desta terça-feira (17), segundo a Agência Brasil.
O que o decreto deve definir
O texto vai fixar o início do cumprimento da nova escala a partir de 16 de dezembro. Para o ministro, o decreto vai ajudar empregados e empregadores a negociar a adoção da regra até essa data.
Os ajustes do presidente
Segundo Marinho, Lula fez sugestões de ajustes no texto, mas o ministro não detalhou quais são. A intenção, de acordo com ele, é evitar interpretações distorcidas e não mexer com as expectativas de quem trabalha e de quem contrata.
Disputa no Supremo
Há ações sobre o tema em tramitação no Supremo Tribunal Federal, sob relatoria de Flávio Dino. Nesta terça-feira, o ministro decidiu que as ações sobre as regras de transição serão julgadas de forma definitiva, diretamente no mérito.
Fim da escala 6x1 e apoio da população
No mês passado, o Senado Federal aprovou o fim da escala 6x1. O texto já havia passado pela Câmara dos Deputados e foi aprovado com votos da base governista e da oposição. Pela nova regra, a jornada máxima passa a ser de 5 dias de trabalho por 2 de descanso, sem redução salarial. A jornada semanal cai de 44 para 40 horas, com regra de transição de 14 meses.
Entidades que representam trabalhadores celebraram a medida. Para elas, a mudança vai permitir mais convivência com a família e mais tempo para outras atividades e estudos. Uma pesquisa da Nexus, feita em fevereiro deste ano, mostrou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6x1.
Fonte: Agência Brasil.