Lula vai criar Ministério da Segurança Pública por Medida Provisória | Entenda o que muda

O anúncio do presidente

Lula falou sobre o assunto durante uma live com o deputado federal André Janones (Rede-MG). Ele comemorou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, votada no Senado na terça-feira (3), com 73 votos. Para o presidente, o próximo passo é a MP que cria a nova pasta.

A ideia não é nova. Segundo a Agência Brasil, Lula defende a criação do ministério desde fevereiro, e o tema ganhou força durante a campanha eleitoral. O objetivo declarado é ampliar o combate às organizações criminosas.

Para que serve o novo ministério

A proposta faz parte do Programa Brasil contra o Crime Organizado, lançado em maio deste ano. Entre os pontos citados estão o enfrentamento ao tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos, o combate financeiro ao crime organizado e às milícias e o reforço da segurança nos presídios.

A pasta, segundo a fonte, deve coordenar, em articulação com estados e municípios, a execução das políticas nacionais de segurança pública. A ideia é fortalecer a integração entre União, estados e municípios.

Como funciona uma Medida Provisória

MPs são normas com força de lei, enviadas pelo presidente da República ao Congresso Nacional. Em regra, são editadas em situações de relevância e urgência. Assim que é publicada, a MP já produz efeito jurídico imediato, ou seja, o ministério passa a existir oficialmente. Para virar lei permanente, porém, ela precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

O prazo de vigência é de 60 dias, prorrogados automaticamente por igual período se a votação não tiver sido concluída.