Luz mais barata fora do pico?
A proposta da Aneel prevê cobrança por horário para consumidores de baixa tensão, com implantação gradual a partir de 2028.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) quer criar uma tarifa que faz a conta de luz variar ao longo do dia. A novidade se chama Tarifa Hora Certa, e a ideia é estimular o consumidor a usar energia em horários de menor pico. Segundo a Agência Brasil, a proposta foi apresentada na segunda-feira (9) e ainda depende de aprovação da diretoria da agência reguladora.
Quem entra na nova tarifa
A modalidade é voltada a consumidores de baixa tensão dos subgrupos residencial (B1), rural (B2) e comercial, industrial e outras atividades (B3) que consomem a partir de 500 kWh por mês. Segundo o especialista em regulação da Aneel Diego Brancher, o consumo residencial médio no país é da ordem de 160 kWh, por isso a tarifa deve atingir grandes consumidores da baixa tensão, cerca de 5,7 milhões de usuários.
Quem está acima de 500 kWh por mês será enquadrado automaticamente. Quem está abaixo pode aderir por vontade própria. Unidades sem medidor adequado não entram na iniciativa, e também ficam de fora os consumidores da Tarifa Social e do Desconto Social (programa Luz do Povo), a iluminação pública e as unidades com pré-pagamento.
Como funcionam os horários
A tarifa convencional atual cobra mais caro no horário de ponta e menos fora dele, de modo que quem consome fora da ponta ajuda a pagar o custo de quem consome na ponta. A Tarifa Hora Certa deixa essa diferença visível na conta.
Pela proposta, há três períodos de cobrança. O horário de ponta tem a tarifa mais alta e dura três horas seguidas, em geral no início da noite. O intermediário vale para a hora anterior e a posterior à ponta. O fora de ponta, com a tarifa mais barata, cobre as demais horas. Aos sábados, domingos e feriados nacionais vale o valor fora de ponta.
Os horários exatos e os valores podem variar de uma região para outra, pois dependem das regras de cada distribuidora.
Exemplo de custo
O levantamento da Aneel, com base em dados da Cemig Distribuidora, mostra que o kWh fica em torno de R$ 0,75 fora da ponta e sobe para R$ 1,73 no horário de ponta. Na tarifa convencional, ele custa R$ 0,90.
Cronograma e transição
A implantação será gradual. A partir de abril de 2028 entram as unidades com consumo médio a partir de 1.800 kWh por mês. Em abril de 2029, vêm as com consumo médio a partir de 1.000 kWh por mês. A última etapa começa em abril de 2031 e inclui as unidades a partir de 500 kWh por mês.
Antes da mudança, o consumidor será notificado pela distribuidora. Depois, por três meses, receberá uma conta informativa, sem efeito de cobrança, com a comparação entre a tarifa atual e a Tarifa Hora Certa. Durante esse período, poderá optar por sair da modalidade.