Maioridade penal sai da pauta do Senado e fica para a Câmara
Davi Alcolumbre atendeu a pedido de Hugo Motta e tirou da votação desta quarta-feira a PEC que reduz a maioridade penal para 16 anos.
O que aconteceu no Senado
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu tirar da pauta desta quarta-feira (4) a proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Segundo a Agência Brasil, ele fez isso porque o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pediu. A decisão veio um dia depois da aprovação da PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), que, pelo que foi relatado, não trouxe a mudança na idade.
Por que o tema foi separado
A oposição queria colocar a redução da maioridade dentro da PEC da Segurança Pública. Alcolumbre preferiu separar o assunto, que estava em duas emendas, uma do senador Rogério Marinho (PL-RN) e outra do senador Camilo Santana (PT-CE). Ele disse que achou razoável o pedido de Motta e que quer manter uma relação cuidadosa com a Câmara.
Três propostas na mesa
Hoje o assunto aparece em três textos diferentes. A PEC 20/2026, de Camilo Santana, reduziria a maioridade para 16 anos só nos crimes hediondos. A PEC 19/2026, de Rogério Marinho, fixaria 16 anos como regra geral e 14 anos em casos como tortura, tráfico de drogas e terrorismo. Já a PEC 32/2015, que está na Câmara, estabelece 16 anos para as maioridades penal e civil, e é analisada por uma comissão especial junto com outras propostas sobre o mesmo tema.
E agora?
A bola agora está com a Câmara dos Deputados. Alcolumbre afirmou que vai aguardar os deputados e que, quando o texto chegar ao Senado, será votado. O compromisso mencionado por ele é que a votação aconteça na Casa ainda em novembro.