MEC homologa novas regras para alunos com altas habilidades | Identificação passa a ser
Parecer do CNE, homologado pelo MEC, orienta como reconhecer estudantes com altas habilidades e como ampliar o acesso a esse atendimento nas escolas públicas.
O que muda na prática
O MEC homologou nesta terça-feira (10) o Parecer nº 12/2026 do Conselho Nacional de Educação, com novas orientações para o atendimento de alunos com altas habilidades ou superdotação. Segundo a Agência Brasil, o texto foi aprovado pelo Conselho Pleno no início de agosto e atualiza regras que estavam valendo desde 2023.
Identificação sem depender só de laudo
Pela nova orientação, professores e equipes escolares podem reconhecer esses estudantes a partir da observação do dia a dia, da análise do percurso escolar e da escuta qualificada. Testes padronizados e laudos clínicos podem ajudar, mas a falta deles não pode impedir o acesso ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) nem à flexibilização do currículo. Para o conselho, reconhecer essas habilidades é, antes de tudo, um ato pedagógico.
Inclusão e distribuição de oportunidades
As diretrizes pedem que os sistemas de ensino levem recursos pedagógicos, culturais e tecnológicos para regiões com menos oferta, como periferias, zonas rurais e comunidades tradicionais. Também sugerem parcerias com instituições científicas, culturais e universidades públicas, além de acompanhamento contínuo para corrigir distorções e evitar que o acesso fique concentrado em grupos socialmente mais favorecidos.
Formação dos professores
O parecer recomenda que a formação inicial e continuada trate do tema de forma integrada ao projeto político-pedagógico das escolas. O foco está na observação pedagógica, na identificação de potencialidades, na dupla excepcionalidade e no combate à sub-representação de grupos historicamente marginalizados.
Como o texto foi construído
O CNE explica que a entrada em vigor, em 2026, da Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação (Lei nº 15.436/2026) exigiu rever o parecer para mantê-lo coerente com a legislação, que também dialoga com o Decreto nº 12.686/2025. A consulta pública, realizada entre março e abril deste ano, recebeu 488 contribuições, e os conselheiros afirmam que foram acolhidas principalmente as sugestões sobre identificação pedagógica, registros, acompanhamento dos estudantes e formação dos profissionais.