Novos impostos de 2027 não aumentam a carga tributária, diz ministro
Dario Durigan afirma que o Imposto Seletivo e a CBS substituem tributos atuais, e a MP 1.399/2026 já foi enviada ao Congresso
Dois impostos no lugar de cinco
O governo quer deixar claro que a mudança não vai pesar mais no bolso de quem consome. Segundo o ministro Dario Durigan, a troca é de dois impostos novos por cinco que já existem. Ele afirmou que os novos tributos vão unificar a legislação sobre consumo e trazer mais racionalidade para a cobrança. A Agência Brasil registrou a fala do ministro.
Nas palavras dele, «não vai haver aumento de carga». Durigan também disse que a população deve ganhar mais transparência na tributação do consumo.
O que é o Imposto Seletivo
O Imposto Seletivo substitui o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Ele incide sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. De acordo com o ministro, a lista é curta e inclui bebida alcoólica, refrigerante, bebida açucarada, tabaco, carro e embarcação.
Com o fim do IPI para a indústria em geral, Durigan avalia que o setor industrial fica desonerado. A cobrança do Imposto Seletivo passa a recair sobre poucos setores.
Medida provisória e próximos passos
A Medida Provisória 1.399/2026 define as alíquotas e as normas complementares do Imposto Seletivo. Ela foi publicada nesta quarta-feira (4) no Diário Oficial da União e já chegou ao Congresso, segundo o ministro.
Durigan espera que a MP avance rapidamente no Legislativo. Ele lembrou que o tema está «bem pactuado» e que foi o próprio Congresso que aprovou a criação do imposto. Os dois tributos foram criados pela Emenda Constitucional 132/2023, conhecida como Reforma Tributária.