Pacote fiscal dá 120 dias ao Congresso para discutir supersalários
Projeto protocolado nesta quarta-feira (11) também prevê mudanças em benefícios tributários e nas regras de gastos públicos.
O ajuste fiscal virou assunto quente nas contas do governo. Agora, um dos pontos mais falados ganhou prazo para ser discutido: os supersalários.
O que o projeto prevê
O texto dá ao Congresso até 120 dias, contados a partir da publicação da eventual lei complementar, para analisar uma proposta de regulamentação das verbas indenizatórias pagas a servidores públicos. Essas verbas servem para compensar despesas ligadas ao exercício de certas funções. Em algumas situações, ficam fora do teto constitucional, hoje em R$ 46.366,19 por mês, valor equivalente ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
A proposta também determina que a Lei de Diretrizes Orçamentárias apresente a economia gerada pela regulamentação e indique para onde ela vai, como redução dos limites de despesas, segurança pública e ações do sistema socioeducativo.
Benefícios e gastos em outras frentes
O pacote mexe também com benefícios tributários. A ideia é reduzir em 20% diferentes incentivos concedidos a empresas e setores da economia. O texto não diz quais empresas ou setores serão atingidos.
Nas regras de gastos, a proposta pode reduzir de 2,5% para 2% o limite de crescimento real das despesas a partir de 2027. Além disso, autoriza retirar até R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026.
Quanto o governo espera economizar
A previsão é de impacto fiscal entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. Mesmo assim, o projeto não determina cortes imediatos nos pagamentos de supersalários e não traz estimativa de economia para essa medida. Também não apresenta memória de cálculo que mostre quanto cada ponto deve contribuir.
Quem vai analisar
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi escolhido relator. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, participa das articulações para acelerar a tramitação. Durante audiência na Comissão Mista de Orçamento, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, disse que o conjunto de medidas busca melhorar as contas públicas sem comprometer políticas essenciais.
Fonte: Agência Brasil.