Pediatras pedem que proibição das bets seja mantida

Segundo a Agência Brasil, a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) e a Academia Brasileira de Pediatria (ABP) querem entrar no debate sobre a proibição das bets no país. A intenção é pedir que a restrição seja mantida.

O que as entidades querem

As duas instituições preparam um documento que deve ser enviado ainda nesta semana ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Congresso Nacional. No texto, pedem que seus argumentos sejam ouvidos sobre os riscos das apostas online para a saúde e o desenvolvimento de crianças e adolescentes.

Quais riscos são citados

Os pediatras apontam três pontos de preocupação: a facilidade de acesso a plataformas digitais, a associação das apostas ao esporte e a publicidade que apresenta o jogo como oportunidade de ganho financeiro. Segundo os médicos, esses fatores aumentam as chances de comprometer o controle de impulsos e a avaliação correta das consequências.

Quem também é afetado

Na nota, a SBP afirma que as bets atingem até crianças e adolescentes que não apostam. Isso acontece porque famílias que se endividam com a prática podem desviar dinheiro da alimentação, da educação e da saúde para pagar apostas. A entidade também cita conclusões recentes da Organização Mundial da Saúde (OMS), que passou a reconhecer transtornos e padrões prejudiciais ligados a jogos e apostas.

Entenda a medida

A Medida Provisória 1.394/2026, assinada em setembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, proibiu no país a operação, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa, conhecidas como bets. No dia 28 de setembro, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) pediram ao STF a suspensão da MP.

Nesta semana, o ministro Luiz Fux atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e suspendeu todas as ações abertas no país contra a proibição. A decisão vale até que o plenário do Supremo julgue a constitucionalidade da MP. Antes disso, empresas do setor vinham buscando na primeira instância da Justiça Federal decisões para voltar a operar. Uma liminar favorável a três casas de apostas chegou a ser concedida em São Paulo, mas foi derrubada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).

Próximos passos

A SBP afirma que os especialistas esperam apresentar dados e argumentos na comissão mista que vai discutir a MP, ainda não formada. Os pediatras também pleiteiam participação em audiências públicas no Congresso Nacional.

Fonte: Agência Brasil.