Prefeitura de Feira de Santana abre vagas para ambulantes
Inscrições para trabalhar no comércio informal da Micareta 2026 começam nesta terça (27) e são feitas só pela internet, com prioridade para moradores.
Segundo a Prefeitura de Feira de Santana, os interessados em trabalhar no comércio informal da Micareta devem se inscrever pelo portal https://feiradesantana.softwaredata.com.br/sge/portal. Não há outra forma de cadastro. As regras constam em uma portaria e em um edital da Secretaria Municipal de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico (Settdec), publicados no Diário Oficial Eletrônico do Município.
Como e quando fazer a inscrição?
Na primeira etapa, só moradores de Feira de Santana têm prioridade. O prazo vai até as 23h59 de quinta-feira (29). Se restarem vagas, uma segunda etapa será aberta ao público em geral, das 14h de 4 de novembro às 23h59 de 6 de novembro.
Cada pessoa pode obter apenas uma autorização. Quem não pagar o Documento de Arrecadação Municipal (DAM), a guia de pagamento da taxa, dentro do prazo perde a vaga. Ela poderá ser repassada a outro candidato.
Quais são as regras para trabalhar?
Os ambulantes credenciados devem participar de uma capacitação em 16 de novembro, às 14h, no auditório da Secretaria Municipal de Educação (Seduc). Durante a festa, precisam manter o alvará em local visível e a área de trabalho limpa. Também só podem usar gelo rotulado, vendido por empresa com alvará sanitário. O gelo em barra está proibido.
O descumprimento pode gerar punições. Em caso de trabalho infantil ou venda de bebida alcoólica a menores de 18 anos, a autorização é cancelada na hora, sem devolução do valor pago. O infrator também fica impedido de participar dos próximos festejos, inclusive da Micareta do ano seguinte.
Há apoio para os filhos dos ambulantes?
Sim. A Prefeitura informou que haverá um Espaço Kids para receber os filhos menores de idade dos ambulantes autorizados durante o trabalho no circuito da festa.