Prefeitura de Feira de Santana: credencial de vaga especial
Idosos e pessoas com deficiência podem pedir à SMT a credencial para usar vagas especiais de estacionamento, pela internet ou na sede do órgão.
Quem tem direito à credencial?
Segundo a Prefeitura de Feira de Santana, têm direito pessoas com 60 anos ou mais, conforme o Estatuto da Pessoa Idosa. Pessoas com deficiência também podem pedir, desde que cumpram os critérios definidos para a concessão.
Como pedir a credencial?
O pedido pode ser feito pela internet, no aplicativo Carteira Digital de Trânsito. Também é possível ir à sede da SMT, na Rua Miranda, nº 655, bairro Mangabeira, em horário comercial.
Para saber quais documentos levar, o interessado pode ligar para (75) 3617-2600 ou (75) 3603-6300.
Como usar a vaga e o que acontece em caso de erro?
O motorista deve deixar a credencial emitida pela SMT visível no painel do veículo. Assim, o agente de trânsito consegue conferir.
Quem estaciona de forma irregular nessas vagas pode receber multa de R$ 195,23 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O veículo também pode ser removido, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro.
Fonte: site oficial da Prefeitura de Feira de Santana (feiradesantana.ba.gov.br).