Prefeitura de Feira de Santana: protocolo antirracista nas escolas

A Prefeitura de Feira de Santana instituiu o Protocolo de Vida para Todos/as na Escola, chamado de Protocolo Antirracista. O documento foi elaborado pela Secretaria Municipal de Educação (Seduc) e vale para a rede municipal de ensino. Segundo a Prefeitura, a regra central é a tolerância zero ao racismo e à injúria racial. Injúria racial é uma ofensa dirigida a alguém por causa da cor ou da raça.

O que prevê o protocolo?

O texto define diretrizes baseadas em alguns princípios. Entre eles estão a proteção integral de crianças e adolescentes, o acolhimento humanizado e a escuta qualificada. O documento também cita a equidade, o sigilo das informações e o devido processo legal. Segundo o protocolo, as intervenções devem ter caráter prioritariamente educativo e restaurativo. Isso significa que a prioridade é educar e reparar o dano causado.

Quem elaborou o protocolo?

A Seduc preparou o texto por meio do Núcleo de Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (NEREEQ). O objetivo é fortalecer a educação para as relações étnico-raciais em todos os contextos da rede municipal. Esse tema trata da convivência entre pessoas de diferentes origens étnicas e raciais.

Até quando as escolas precisam se adequar?

Os Projetos Político-Pedagógicos (PPPs), que são os planos de cada escola, e os regimentos escolares, que são as regras internas, devem se adaptar ao protocolo. O prazo para essa adequação é dezembro de 2028. A Seduc será responsável por acompanhar e avaliar periodicamente a implementação das medidas previstas.

Como ficam os dados dos casos?

Os registros de ocorrência reúnem dados pessoais e sensíveis. O tratamento desses dados deve seguir a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), lei que protege as informações das pessoas. Também valem regras de sigilo, acesso restrito, armazenamento seguro e prazos de guarda. Essas regras estão no protocolo e na legislação aplicável.