Prefeitura de Vitória da Conquista abre inscrições no Conseg
Entidades têm até 4 de dezembro para se inscrever e disputar vagas de representante da sociedade civil no conselho de segurança pública.
Segundo a Prefeitura de Vitória da Conquista, as inscrições para o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (CMSPDS-Conseg) começam na segunda-feira (16). O conselho trata de temas ligados à segurança pública no município.
Quais vagas estão em disputa?
O processo prevê a escolha de até dois representantes de entidades e organizações da sociedade civil. Essas entidades devem atuar em políticas de segurança pública e defesa social. Também há até duas vagas para representantes de entidades de profissionais de segurança pública. O mandato no conselho é de dois anos.
Quem pode se inscrever?
A entidade precisa estar regularmente constituída. Ela deve ter documentos de registro e estatuto formalizados. Além disso, precisa comprovar pelo menos dois anos de existência e atuação em Vitória da Conquista.
Como e até quando fazer a inscrição?
O prazo vai até 4 de dezembro. A inscrição deve ser feita presencialmente na sede da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (SMSP), das 8h às 16h. O endereço é Avenida Juracy Magalhães, nº 3.405, bairro Boa Vista.
No momento da inscrição, é preciso apresentar o requerimento assinado pelo representante legal. Também são pedidos documentos de constituição e registro, estatuto ou regimento e ata com termo de posse dos dirigentes. A entidade deve indicar os representantes titular e suplente, com documentos de identificação. Também é preciso apresentar comprovantes de atuação no município.
Como será a eleição?
Se houver mais de duas entidades habilitadas em algum segmento, haverá votação. Ela está marcada para 25 de janeiro de 2027, às 10h, na sede da SMSP. A votação será aberta e nominal, ou seja, os votos são identificados. As duas entidades mais votadas em cada categoria serão eleitas.
Onde estão as regras?
As regras constam no Edital de Chamamento Público nº 001/2026, publicado nesta quarta-feira (11) no Diário Oficial do Município. O documento explica a habilitação das entidades, a análise da documentação, a votação e a escolha dos representantes.
Fonte: site oficial da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista (https://www.pmvc.ba.gov.br).