Prefeitura de Vitória da Conquista apresenta Conselho das Organizações Sociais em 2026
Prefeitura de Vitória da Conquista detalha composição e função do Conselho de Gestão das Organizações Sociais.
O que é o Conselho de Gestão das Organizações Sociais?
O Conselho de Gestão das Organizações Sociais (COGEOS) é um órgão da Prefeitura de Vitória da Conquista, que funciona de forma permanente. Sua atuação é consultiva, deliberativa e de supervisão, com a missão de planejar, coordenar, acompanhar e implementar ações de transferência de serviços para Organizações Sociais, entidades qualificadas para essa função.
Como o COGEOS está organizado?
O conselho conta com presidente, vice-presidente e secretário executivo, e realiza reuniões plenárias e das câmaras técnicas em datas e horários determinados. Essas reuniões servem para deliberar e acompanhar as ações relacionadas à gestão dos contratos com Organizações Sociais.
Qual a base legal para o funcionamento do conselho?
A criação do COGEOS foi autorizada pela Lei Municipal nº 2.592, de 28 de março de 2022. Esta lei permite que a Prefeitura firme contratos de gestão com Organizações Sociais e estabelece regras para a relação entre o município e essas entidades.