Prefeitura de Vitória da Conquista apresenta Conselho do FUNDEB e suas funções
Conselho do FUNDEB acompanha uso dos recursos para a educação em Vitória da Conquista e fiscaliza aplicação dos fundos públicos.
O que é o Conselho do FUNDEB?
O Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) é um órgão criado para acompanhar e controlar a aplicação dos recursos destinados à educação na cidade de Vitória da Conquista.
Qual a função do conselho?
Ele fiscaliza como o dinheiro do FUNDEB é distribuído e usado, especialmente garantindo que ao menos 70% dos recursos sejam destinados ao pagamento dos profissionais da educação.
Quais são as responsabilidades do Conselho?
O conselho também supervisiona a preparação do orçamento anual, acompanha o censo escolar e verifica se o plano de carreira dos profissionais da educação está sendo seguido.
Como o conselho é organizado?
O órgão é formado por membros nomeados para o mandato vigente, presidido por um presidente e conta com um endereço na Secretaria Municipal de Educação para contato e atendimento. O conselho atende também pelo telefone e e-mail disponibilizados pela Prefeitura.