Prefeitura de Vitória da Conquista cria Conselho de Usuários de Serviços Públicos em 2021
Conselho criado para acompanhar e avaliar serviços públicos municipais em Vitória da Conquista.
Para que serve o Conselho Municipal de Usuários?
O Conselho Municipal de Usuários de Serviços Públicos tem como principal função acompanhar e avaliar os serviços públicos municipais. Ele dá voz aos cidadãos que usam esses serviços, permitindo que participem do processo.
Como o Conselho foi criado?
O Conselho foi criado pelo Decreto Municipal nº 20.855, de 24 de março de 2021. Esse decreto também instituiu o Programa Municipal de Participação, Proteção e Defesa dos Direitos do Usuário dos Serviços Públicos e regulamentou a Carta de Serviços ao Usuário em Vitória da Conquista.
O que garante a Lei Municipal?
Pela Lei Complementar nº 2.647/2022, o Conselho passou a integrar o Sistema Municipal de Transparência e Integridade Pública. Isso reforça o compromisso com a transparência e o controle social.
Informações de contato e reuniões
O Conselho reúne-se mensalmente na segunda quinta-feira, às 14h30. O endereço para contato é Avenida João Pessoas, nº 480, Centro. O telefone e e-mail estão disponíveis para dúvidas e sugestões.