Prefeitura de Vitória da Conquista cria lei sobre clima
A Lei nº 3.242/2026 cria uma política para informar a população sobre a crise climática e incentivar ações de sustentabilidade.
O que muda com a nova lei?
Segundo a Prefeitura de Vitória da Conquista, a Lei nº 3.242/2026 criou a política municipal de conscientização climática. A norma busca mostrar à população os efeitos da crise climática. Ela também quer incentivar a reflexão sobre impactos sociais, ambientais, econômicos e territoriais. O texto considera as diferenças entre as áreas urbanas e rurais do município.
Quais temas estão previstos?
Entre os assuntos, estão a segurança hídrica, que é a garantia de água suficiente para as pessoas, e a adaptação a eventos climáticos extremos. A lei também trata da justiça climática e da redução dos riscos ligados às mudanças do clima. Esses temas servem de base para as ações previstas.
Quem pode participar?
As ações poderão ser feitas em parceria com escolas, universidades e instituições de pesquisa. Comunidades urbanas e rurais, associações comunitárias e agricultores familiares também fazem parte da lista. Organizações da sociedade civil, coletivos socioambientais e movimentos culturais completam o grupo citado na lei.
Como a política valoriza a região?
A lei prevê o reconhecimento dos saberes locais, da educação ambiental e das práticas sustentáveis. O texto leva em conta a realidade hídrica da região e a necessidade de preservar os recursos naturais. Além disso, o Município poderá divulgar iniciativas alinhadas à política. Essa divulgação deve respeitar o interesse público e a legislação vigente.
Fonte: Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista (https://www.pmvc.ba.gov.br).