Prefeitura de Vitória da Conquista: eleição do Conselho de Saúde
As inscrições para o conselho municipal de saúde começam em janeiro de 2027, e a escolha dos conselhos locais segue em fevereiro e março.
Segundo a Prefeitura de Vitória da Conquista, o Conselho Municipal de Saúde aprovou os editais do processo eleitoral. A medida vale para o Conselho Municipal de Saúde (CMS) e para os Conselhos Locais de Saúde. As regras valem para os biênios 2027-2029, ou seja, períodos de dois anos.
A aprovação consta na Resolução nº 004/2026, publicada no Diário Oficial do Município na quarta-feira (18). A resolução traz as datas e as regras de cada etapa.
Quando e como fazer a inscrição?
As inscrições para o Conselho Municipal de Saúde vão de 15 de janeiro a 15 de fevereiro de 2027. Elas são feitas somente por meio eletrônico. Podem pedir vaga entidades, organizações da sociedade civil, pessoas e movimentos sociais.
Como funciona a escolha dos conselhos locais?
O prazo para interessados em participar da escolha de usuários e trabalhadores vai de 11 de fevereiro a 11 de março de 2027. Quem quer concorrer a vaga de conselheiro local também deve procurar essa etapa. As escolhas acontecem nas unidades de saúde das zonas urbana e rural. Também há assembleias locais para eleições e posses.
Para que serve o Conselho Municipal de Saúde?
O conselho tem 24 membros. Eles representam prestadores de serviço, trabalhadores da saúde e usuários. O grupo decide, cria normas, avalia e fiscaliza a Política Municipal de Saúde. O trabalho segue a Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal.
Para ver a íntegra da resolução, acesse o Diário Oficial do Município. Fonte: https://www.pmvc.ba.gov.br