Prefeitura de Vitória da Conquista entrega 132 títulos
Famílias do loteamento Vila América recebem títulos de propriedade de suas casas pelo programa Morar Legal.
O que é o programa Morar Legal?
O Morar Legal é um programa da Prefeitura feito em parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia. Ele trata da regularização de imóveis em áreas da cidade, como o loteamento Vila América.
O que muda para as famílias?
Segundo a Prefeitura, os títulos dão mais segurança jurídica aos moradores. Na prática, quem recebe o documento tem o reconhecimento legal de que o imóvel é seu. Entre os beneficiados está um morador que comprou a casa em 2022 e esperava pelo documento desde então.
Quem falou na cerimônia?
A prefeita Sheila Lemos afirmou que o programa leva dignidade às famílias. Segundo ela, já são quase nove mil escrituras entregues no município. Escritura é o documento que comprova a propriedade do imóvel.
O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, José Edivaldo Rocha Rotondano, disse que a iniciativa aproxima o Poder Judiciário da população. Segundo ele, a entrega representa um momento importante para quem esperou anos pelo reconhecimento de sua propriedade.
O que é a Reurb?
Reurb é a sigla de Regularização Fundiária Urbana. É um tipo de intervenção pública que transforma núcleos urbanos informais em áreas legalizadas. O processo reúne medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais. O objetivo é garantir o direito à moradia e melhorar a qualidade de vida dos ocupantes.