Prefeitura de Vitória da Conquista: Escuta Protegida em destaque
A Folha de S.Paulo cita a cidade como exceção na aplicação da Lei da Escuta Protegida, que evita repetir depoimentos de crianças e adolescentes vítimas de violência.
Segundo a Prefeitura de Vitória da Conquista, a Folha de S.Paulo publicou uma reportagem que apresenta o podcast Escute de Perto. O programa foi produzido pelo jornal em parceria com o Instituto Liberta. Na reportagem, o município aparece como uma das exceções do país na aplicação da Lei da Escuta Protegida.
O que é a Lei da Escuta Protegida?
A Lei Federal nº 13.431 está em vigor desde 2017. Ela define regras para proteger crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. O objetivo é evitar que a vítima sofra novamente durante o atendimento nos serviços públicos. A reportagem observa que muitas cidades ainda têm dificuldade para colocar a lei em prática.
Como a cidade aplica a lei?
Segundo a Prefeitura, a implementação começou em maio de 2019. Naquele ano, profissionais do Sistema de Garantia de Direitos foram formados em parceria com a Childhood Brasil. Depois, a Secretaria de Assistência Social, Habitação Social e Direitos Humanos (SASHDS) organizou, com a rede de proteção, o Fluxo e Protocolo de Atendimento Integrado. A rede reúne assistência social, saúde, educação, segurança pública e sistema de justiça.
O que é o Complexo de Escuta Protegida?
É um espaço físico, inaugurado em 2021, para atender crianças e adolescentes. Por meio dele, é possível coordenar o atendimento e colher o depoimento especial. A Prefeitura informa que o equipamento é pioneiro no país. Ele já recebeu premiações nacionais e visitas técnicas. Entre os visitantes estão o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça da Bahia e o Conselho Consultivo do Unicef. Também visitaram o espaço uma delegação de São Tomé e Príncipe e, em 2022, o rei e a rainha da Suécia.
Como ouvir o podcast?
O podcast Escute de Perto tem seis episódios sobre prevenção à violência sexual contra crianças e adolescentes. Os dois primeiros, Conheça o Escute de Perto e Não são só estranhos, já estão nas principais plataformas de áudio. A abertura conta com a participação de Luciana Temer, diretora-presidente do Instituto Liberta.
Fonte: site oficial da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista (https://www.pmvc.ba.gov.br).