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Prefeitura de Vitória da Conquista: Minha Casa, Minha Vida

A lista definitiva de contemplados do Vila das Acácias ainda não saiu, e será publicada somente no Diário Oficial do Município.

Por Redação Navegue Aqui ·

Foto: Prefeitura de Vitória da Conquista (site)

A Prefeitura de Vitória da Conquista segue com a seleção de famílias para o Residencial Vila das Acácias. A Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação Social e Direitos Humanos (SASHDS) acompanha o processo. Nesta fase, a Caixa Econômica Federal analisa se os candidatos se enquadram nas regras do programa.

Por que alguns candidatos foram substituídos?

Alguns candidatos convocados não puderam continuar. Os motivos citados são desistência, renda acima do limite permitido e não atendimento aos requisitos do programa. Nesses casos, a Prefeitura chamou substitutos. A ordem de classificação e as reservas de vagas previstas em lei foram respeitadas.

Por que a lista definitiva ainda não saiu?

Parte dos substitutos também tem pendências na análise feita pela Caixa. Segundo a Prefeitura, há possíveis inconsistências em alguns resultados. O Município enviou contestações formais ao banco e aguarda a conclusão dessas análises. A lista definitiva só será publicada depois disso.

Quais são as etapas da seleção?

O processo segue regras do Governo Federal, como a Lei Federal nº 14.620/2023 e a Portaria MCID nº 738/2024. Também segue regras do Município, como o Decreto Municipal nº 24.262/2026 e o Edital Municipal nº 03/2025. As etapas acontecem em ordem:

  1. Inscrição das famílias, feita em 2025.
  2. Classificação, conforme as prioridades previstas na legislação.
  3. Visita domiciliar, para confirmar as informações do cadastro.
  4. Pesquisa de enquadramento pela Caixa nas bases de dados federais.
  5. Verificação de documentos e assinatura da Declaração do Beneficiário.
  6. Análise final, publicação da lista definitiva e assinatura dos contratos.

Quais cuidados tomar?

A lista oficial será publicada somente no Diário Oficial do Município. Desconfie de listas divulgadas por outros meios. O processo é gratuito, e ninguém está autorizado a cobrar valores ou garantir vaga. Denúncias devem ser enviadas à Ouvidoria-Geral do Município. Dúvidas sobre o cadastro podem ser tiradas pelo telefone e WhatsApp (77) 3229-3211. Também é possível ir à Diretoria de Habitação, na Avenida Juracy Magalhães, nº 182, bairro Jurema, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Fonte: site oficial da Prefeitura de Vitória da Conquista (www.pmvc.ba.gov.br).