Prefeitura de Vitória da Conquista oferece assistência jurídica a MEIs

A Sala do Empreendedor é ligada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE). Fica no Centro Cultural Glauber Rocha, na área da praça de alimentação. Segundo a Prefeitura, o espaço reúne orientações sobre formalização, regularização, alvarás e outras dúvidas de quem tem ou pretende abrir um negócio.

Como funciona a assistência jurídica?

O serviço acontece toda quarta-feira, das 8h às 12h. O atendimento é individual. Cada empreendedor tem uma hora de conversa para receber explicações sobre o seu caso, conforme a coordenadora do espaço, Nirlânia Amorim.

Como agendar o atendimento?

O interessado pode reservar horário pelos telefones (77) 98856-5098 e (77) 99194-0021. Também pode agendar pessoalmente, na própria Sala do Empreendedor.

Que casos o serviço atende?

O advogado David Ribeiro explica que o serviço apoia quem enfrenta conflitos de contrato ou de consumo e não pode pagar um advogado particular. Entre os temas mais comuns estão contratos de financiamento e a compra de produtos e serviços. O atendimento também tira dúvidas sobre como trabalhar sem descumprir a lei.

A coordenadora afirma que a Sala deve passar a oferecer suporte contábil, além de cursos e capacitações. A Prefeitura não informou datas para essas novidades.