Prefeitura de Vitória da Conquista: proteção à infância

A Prefeitura de Vitória da Conquista divulgou que deu mais um passo na proteção de crianças e adolescentes. A ação aconteceu durante visita do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, ao Complexo de Escuta Protegida. Segundo a prefeitura, a agenda reuniu representantes do poder público e de instituições da rede de proteção à infância e à adolescência.

O que foi renovado

O acordo foi firmado originalmente em 2021. Ele reúne a Prefeitura, o TJBA, o Ministério Público, a Defensoria Pública e o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Segurança Pública. Uma novidade é a permissão para compartilhar e emprestar provas entre os órgãos. Assim, elementos já produzidos em um procedimento podem ser usados em outras apurações, respeitadas as exigências legais. O acordo também prevê protocolos unificados de atuação e suporte técnico especializado.

O que é o projeto de lei

O projeto entregue à Câmara Municipal regulamenta o Serviço de Família Acolhedora. Pela proposta, crianças e adolescentes afastados temporariamente da família de origem, por medida de proteção, poderiam ser acolhidos por famílias previamente cadastradas. Uma equipe técnica acompanharia esse período. Um projeto de lei é uma proposta. Ele só vira lei depois de aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito.

O que disseram as autoridades

A prefeita Sheila Lemos afirmou que é importante fortalecer ainda mais essas políticas. Ela também disse que a prefeitura pediu a criação de uma vara para a infância e a adolescência no Complexo de Escuta Protegida. O desembargador José Rotondano destacou a integração entre os poderes. Ele afirmou que o complexo é modelo para o Brasil.