Prefeitura de Vitória da Conquista regulariza 132 imóveis
Moradores do Vila América recebem 132 títulos de regularização fundiária, em parceria com o TJBA, nesta quinta-feira (12).
Segundo a Prefeitura de Vitória da Conquista, moradores do loteamento Vila América vão receber 132 títulos de Regularização Fundiária Urbana. A ação é feita em parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia.
O que é a Reurb?
A Regularização Fundiária Urbana (Reurb) transforma áreas urbanas informais em áreas legalizadas. O processo reúne medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais. O objetivo é melhorar a vida de quem mora nesses locais e garantir o direito à moradia.
O que muda para as famílias?
Com o título, as famílias ganham mais segurança jurídica sobre os imóveis. Elas passam a ter direitos sobre a propriedade e podem obter a escritura registrada. Segundo a Prefeitura, o documento também facilita o acesso a programas habitacionais, serviços públicos e financiamentos. Além disso, o imóvel pode ser transmitido a herdeiros de forma regular.
O secretário de Assistência Social, Habitação Social e Direitos Humanos, Michael Farias, afirma que o programa Morar Legal já entregou mais de 8 mil escrituras. Ele diz que a ação no Vila América é um trabalho conjunto entre a Prefeitura e o Tribunal de Justiça.
Como fica a programação?
A entrega será nesta quinta-feira (12), às 16h30, no Centro Cultural Glauber Rocha. A cerimônia faz parte do projeto Justiça em Território, que tem como tema "Presença que transforma". A 4ª edição acontece no município entre os dias 11 e 13 de novembro.
A programação também passa pelo Centro Municipal de Atendimento Especializado (Cemae), pelo Fórum João Mangabeira e pela Fainor. A Prefeitura oferece serviços de saúde, assistência social, empregabilidade e documentação.