Quer ajudar a proteger crianças na internet? Governo aceita sugestões até terça (17)

O que está em jogo

O governo quer saber o que a sociedade pensa sobre o plano que vai orientar ações de proteção de crianças e adolescentes na internet. Quem quiser opinar tem até a próxima terça-feira (17) para enviar contribuições ao Comitê Intersetorial.

O plano trienal de 2027 a 2029 serve como guia para planejar, colocar em prática, acompanhar e avaliar as ações prioritárias da política nacional sobre o tema. Ou seja, ele define por onde o trabalho deve começar.

Quem pode participar

A consulta é aberta a um público amplo. Crianças e adolescentes podem opinar, assim como conselhos de direitos, conselhos tutelares, organizações da sociedade civil, gestores públicos e profissionais do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. Instituições de ensino e pesquisa, famílias e demais pessoas interessadas também estão convidadas.

Os sete eixos do plano

Segundo o ministério, o documento foi feito com base em uma metodologia intersetorial, participativa e orientada por evidências. Ele se divide em sete eixos estratégicos:

• educação digital e midiática;
• prevenção e enfrentamento de violências e violações de direitos no ambiente digital, incluindo canais de denúncia, ajuda, acolhimento e fluxos de atendimento;
• segurança, privacidade e proteção desde a concepção em produtos e serviços digitais;
• formação de profissionais, famílias e pessoas responsáveis;
• participação social e escuta qualificada de crianças e adolescentes;
• governança e articulação intersetorial e interfederativa;
• produção de dados, evidências, monitoramento e resposta a riscos emergentes.

E depois da consulta?

O ministério informou que, encerrada a consulta, as manifestações serão organizadas e analisadas junto com as contribuições apresentadas nas reuniões técnicas. A ideia é aperfeiçoar o documento e chegar a uma versão final dentro do Comitê Intersetorial.