Reforma tributária: alíquota média deve ficar em 8,5%, diz Durigan
Ministro da Fazenda defende o modelo no Senado e explica a diferença entre a alíquota máxima de 11,3% e a carga média
O que o ministro disse
Dario Durigan defendeu o modelo aprovado para a reforma tributária. Segundo ele, o novo sistema traz ganhos de responsabilidade fiscal, justiça social e transparência. Ele repetiu que a alíquota máxima estimada é de 11,3%, mas que a carga efetiva média deve ficar em 8,5%.
Quem paga menos
Setores com regimes diferenciados e parte da população terão tributação menor ou até zerada. Entre as medidas citadas estão a tributação zero da cesta básica e o cashback para famílias inscritas no Cadastro Único. Também há redução ou isenção em medicamentos, vacinas e itens de saúde da mulher.
Renúncias fiscais mais visíveis
Durigan disse que um dos avanços será mostrar o custo das renúncias fiscais. Quando uma renúncia for pautada, a conta será apresentada de plano, e a sociedade poderá ver o efeito de cada decisão sobre a alíquota.
Revisão anual e alerta aos Poderes
A alíquota será revisada todos os anos. A Receita Federal enviará os dados ao Tribunal de Contas da União (TCU), que aplicará a metodologia prevista na lei. O ministro também alertou que novas isenções ou decisões judiciais que ampliem benefícios podem elevar a alíquota geral do IVA. Para ele, a responsabilidade fiscal precisa ser dos três Poderes.
De onde vem o 11,3%
O TCU aprovou o percentual de 11,3468%, arredondado para 11,3%. O índice supera a estimativa anterior de 9,21%. Segundo o Ministério da Fazenda, a diferença vem principalmente da incorporação mais precisa de benefícios e tratamentos diferenciados previstos na legislação.
Fonte: Agência Brasil.