Regulação das big techs pode reduzir custos em até R$ 50,6 bilhões por ano
Estudo da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda avalia o projeto que mira gigantes como Google, Meta, Amazon e Microsoft.
Economia que pode chegar a empresas e consumidores
Um estudo da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda estima que a regulação concorrencial das big techs pode reduzir custos entre R$ 15,3 bilhões e R$ 50,6 bilhões por ano no Brasil. A informação foi divulgada pela Agência Brasil nesta segunda-feira (16).
O que significa em números
A projeção equivale a um benefício de 0,1% a 0,4% do Produto Interno Bruto, ou entre R$ 70 e R$ 240 por habitante ao ano. O levantamento analisa 13 segmentos com maior exposição a riscos concorrenciais, como meios de pagamento, publicidade digital, computação em nuvem e aplicativos de transporte e delivery. Segundo o relatório, a redução estimada de preços fica entre 10% e 33% nesses segmentos.
O próprio relatório deixa claro que a conta considera apenas os efeitos diretos da redução de preços. Ganhos com qualidade, variedade, inovação e acesso a mercados não entraram no cálculo.
Quem pode sentir o efeito
A expectativa é que a maior concorrência reduza taxas de intermediação e custos de serviços digitais usados por empresas de diversos setores. Varejo, turismo, alimentação, logística, software, mídia e serviços profissionais estão entre os citados. Pequenos negócios que dependem de aplicativos de entrega, publicidade digital e meios de pagamento também podem ser beneficiados.
O que o projeto prevê
O Projeto de Lei 4.675/2025, de iniciativa do governo federal, dá novos instrumentos ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para fiscalizar grandes grupos com relevância sistêmica nos mercados digitais. Entram nessa conta empresas com faturamento anual superior a R$ 50 bilhões no mundo ou R$ 5 bilhões no Brasil, além das que atuam em mais de um mercado de múltiplos lados ou controlam acesso a ecossistemas digitais.
O enquadramento financeiro não significa designação automática. Cada caso passa por avaliação individualizada e fundamentada do Cade, com participação das empresas. O projeto também não prevê controle direto de preços.
Onde a proposta está
Apresentada em 2025, a proposta tem como relator o deputado Aliel Machado (PV-PR) e aguarda inclusão na pauta do plenário da Câmara. Ela tramita em regime de urgência e ainda precisará passar pelo Senado. Governo e parlamentares favoráveis defendem a aprovação até o fim de 2026.
Em nota, o secretário de Reformas Econômicas, Regis Dudena, afirmou que o estudo traz mais clareza sobre os efeitos econômicos positivos esperados com a aprovação do projeto.