Relator quer punir a partir dos 16 anos
Mendonça Filho diz que adolescentes não cumprirão pena com adultos. Votação na comissão especial está prevista para novembro.
O que o relator propõe
O deputado Mendonça Filho (PL-PE), relator da PEC que trata da redução da maioridade penal, disse nesta terça-feira (10) que defende punição criminal a partir dos 16 anos. Segundo ele, adolescentes não cumpririam pena no mesmo estabelecimento que pessoas com 18 anos ou mais. A declaração foi dada durante audiência pública da comissão especial que analisa a proposta na Câmara dos Deputados.
Prazos e articulação
A previsão é que a PEC seja votada no colegiado até o fim de novembro. Ainda segundo o relator, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se comprometeu a levar o texto ao plenário na primeira semana de dezembro. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou de pauta a PEC sobre o mesmo tema que tramita na Casa, para aguardar a decisão dos deputados.
Posição do governo
O Ministério da Justiça e Segurança Pública segue a orientação do presidente da República. Para o governo, é possível debater o tema e admitir a redução, de forma excepcional, apenas para crimes hediondos. Nesse caso, a pena seria cumprida em estabelecimento distinto e com regime diferenciado de reintegração. Crimes hediondos são os de extrema gravidade, definidos pela Lei nº 8.072, de 1990.
Os números apresentados
O secretário Paulo Garrido Modesto informou que os condenados por atos infracionais análogos a crimes violentos representam 9,8% dos adolescentes com medida privativa de liberdade. Já roubo e tráfico correspondem a 57% das internações em instituições socioeducativas.
Divisão entre os deputados
Alencar Santana (PT-SP) afirma que a redução não resolve o problema da violência. Guilherme Derrite (PP-SP), por outro lado, critica o tempo atual de internação de adolescentes que praticam atos infracionais.
Impasses e próximos passos
O relator ainda não decidiu se restringe a mudança aos crimes hediondos ou se amplia para outros tipos penais. Ele disse que vai amadurecer a posição nas próximas audiências. Informações da Agência Brasil.