Senado adia votação de destaques do ajuste fiscal para quarta / Ajuste fiscal
Sem consenso entre governo e oposição, relator pediu adiamento e a nova votação dos destaques fica para quarta-feira (18), segundo a Agência Brasil.
O que travou a votação
O Senado não conseguiu concluir nesta terça-feira (17) a votação dos destaques ao texto-base do projeto de ajuste fiscal do governo. Sem acordo entre a base governista e a oposição, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), adiou a análise para quarta-feira (18). O pedido partiu do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), que ainda tentava construir um entendimento com autores de destaques ao PLP 299/2026.
Por que o governo queria terminar hoje
A expectativa era concluir a votação no Senado ainda nesta terça para enviar o texto à Câmara dos Deputados. Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a proposta seria analisada lá de forma prioritária. Motta disse estar preocupado com a alta do dólar e com a perspectiva de juros mais altos, e defendeu que o governo busque outras saídas para a estabilidade econômica.
O que está em jogo
O projeto prevê reduzir despesas e aumentar a arrecadação, com economia estimada entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027, segundo o Ministério do Planejamento. Entre as medidas estão uma mudança no arcabouço fiscal para permitir bloqueios extras de despesas, a redução de benefícios tributários e a possibilidade de adiar parte dos repasses da Lei Kandir a estados e municípios. O texto também dá prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar os pagamentos acima do teto do funcionalismo, hoje em R$ 46,3 mil.
Os destaques em discussão
Um destaque do senador Alan Rick (Republicanos-AC) retira a autorização para o governo limitar o uso de créditos tributários que empresas usam para compensar débitos de outros tributos federais. Segundo estimativas oficiais, essa medida poderia gerar até R$ 18,3 bilhões em receitas adicionais em 2027, mas o setor empresarial a contesta.
Outro destaque, apresentado pelo PL, quer impedir o adiamento dos repasses da Lei Kandir. No projeto do governo, cerca de R$ 12 bilhões seriam pagos entre 2031 e 2037.
Já o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), propõe reduzir de 2% para 0,6% o limite de crescimento das despesas acima da inflação em anos de contenção fiscal.
Próximo passo
A nova tentativa de votação começa às 16h de quarta-feira. Segundo a Agência Brasil, o adiamento dá aos parlamentares alinhados ao governo mais tempo para negociar, já que não havia certeza de votos suficientes para derrubar os destaques.