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Política

Senado aprova ajuste fiscal do governo sem mudanças da oposição | Ajuste fiscal passa

Texto foi aprovado sem as alterações pedidas pela oposição, e a economia estimada para 2027 fica entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões.

Por Redação Navegue Aqui ·

Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

Depois de uma votação que precisou ser adiada por 24 horas, o Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto de ajuste fiscal do governo. Segundo a Agência Brasil, o texto passou sem as alterações tentadas pela oposição.

Três destaques derrubados

Ao todo, três destaques da oposição queriam mudar o conteúdo do projeto. Todos foram rejeitados em plenário, um a um. A análise tinha sido adiada por falta de consenso e pelo risco de derrota para o governo.

O que o projeto prevê

O Projeto de Lei Complementar 299/2026 busca reduzir despesas e aumentar a arrecadação. A estimativa é de economia entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027. A conta se refere ao chamado resultado primário, que é a diferença entre o que o governo arrecada e o que gasta antes de pagar os juros da dívida.

Entre as medidas estão bloqueios adicionais de despesas para cumprir a meta fiscal. Também está prevista a redução, a partir do ano que vem, de 2,5% para 2% no limite de crescimento dos gastos acima da inflação, nos anos em que houver contenção. O texto ainda reduz benefícios tributários e dá prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar pagamentos acima do teto do funcionalismo, hoje de R$ 46,3 mil.

Acordo sobre a Lei Kandir

Durante a votação, o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), propôs um acordo aceito pelo líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN). O repasse anual da União aos estados, pela Lei Kandir, passa de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões entre 2028 e 2030. Na proposta original, o valor cairia de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão por ano, com o restante parcelado entre 2031 e 2037. Com o acordo, a emenda da oposição que derrubava esse parcelamento foi retirada.

Braga defendeu o texto ao afirmar que o ajuste não deve recair apenas sobre as despesas voltadas a quem mais precisa do Estado.

Próximos passos

Agora o projeto vai à Câmara dos Deputados, o que deve acontecer na próxima semana. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-AP), está em viagem oficial à Argentina. Antes de viajar, ele já tinha se comprometido a pautar o texto de forma imediata assim que chegasse ao plenário da Câmara.