Senado cobra do TCU as contas da alíquota de 11,3% da CBS
A CAE pediu estudos, metodologias e atas ao tribunal, que chegou ao percentual com um indicador de sonegação e inadimplência de 15,9%.
Quanto cada brasileiro vai pagar no novo imposto sobre consumo? A discussão ganhou força no Senado. Depois de dois dias de audiência pública, a Comissão de Assuntos Econômicos aprovou um pedido para o Tribunal de Contas da União entender melhor como chegou aos 11,3% da CBS. A informação é da Agência Brasil.
O que os senadores querem saber
A CAE quer ver os estudos, as metodologias e as atas das reuniões técnicas que embasaram a recomendação do TCU para 2027. O requerimento, apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária na Casa, também pede informações ao Ministério da Fazenda.
Onde está a divergência
O ponto central é o chamado hiato de conformidade, que mede a diferença entre o imposto devido e o que de fato é arrecadado, incluindo perdas com sonegação e inadimplência. O TCU usou 15,9% nesse cálculo. Braga acha o número conservador demais, sobretudo diante do split payment, que separa o imposto no momento do pagamento. Ele pediu à consultoria do Senado simulações com 12,5%, 11% e 10%.
Outras contas na mesa
Especialistas ouvidos nas audiências apresentaram cálculos menores. O deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) chegou a 8,62% e, em outra simulação, a 10,91%. O empresário Miguel Abuhab, um dos idealizadores do split payment, estimou 10,3%. Esses números são projeções próprias e não foram validados pelo TCU.
Governo e tribunal explicam
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu os 11,3%, mas disse que a tributação média efetiva deve ficar em cerca de 8,5%, por causa de isenções e reduções. Já o presidente do TCU, Vital do Rêgo, contou que a estimativa inicial da equipe econômica era de 9,21%, e que o índice subiu para 11,3468% após o Congresso aprovar benefícios e regimes diferenciados.
Prazo apertado
O Senado tem até 15 de dezembro para definir a alíquota de referência. Se não houver decisão nesse prazo, prevalecerá o percentual calculado pelo tribunal.