Senado deve votar ajuste fiscal que pode economizar até R$ 60 bi em 2027
Projeto prevê limitar gastos federais, reduzir benefícios fiscais e mudar o cálculo do piso da saúde.
O que está em jogo
O Senado deve analisar nesta quinta-feira (12) um projeto de lei complementar com medidas de ajuste fiscal. A estimativa é de economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. A ideia é apertar o controle dos gastos públicos para cumprir a meta do próximo ano.
Como a proposta chegou ao Senado
O texto foi apresentado na quarta-feira (11) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, em audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Depois, o senador Jaques Wagner (PT-BA) levou o texto para ser apreciado no Senado. O relator, Eduardo Baga (MDB-AM), propôs um substitutivo com ajustes de redação.
Trava nos gastos
Uma das medidas limita o crescimento real das despesas federais a 2% em 2027, caso as projeções apontem risco de descumprir o limite inferior da meta. Hoje, o arcabouço fiscal permite crescimento real de até 2,5%. Segundo a proposta, essa mudança pode conter R$ 12,8 bilhões a mais no Orçamento. O bloqueio não poderá ser revertido durante o ano, mesmo que a arrecadação melhore.
Benefícios fiscais e créditos de empresas
O projeto também mexe em incentivos fiscais. Entre os pontos, estão um corte linear adicional de 10% em isenções e incentivos tributários, um limite para o uso de créditos que empresas têm com a Receita Federal para pagar impostos, a revisão de supersalários e mais mecanismos de bloqueio de despesas durante a execução do orçamento. A equipe econômica avalia que essas revisões podem melhorar a arrecadação.
Mudança no cálculo da saúde
O governo quer tirar da base da Receita Corrente Líquida as receitas extraordinárias da exploração de petróleo e gás. Essa base define o valor mínimo que deve ser aplicado em saúde. A regra já foi adotada em 2026, de forma temporária, e o projeto busca estendê-la até 2030.
Meta fiscal e votação
O objetivo é atingir superávit primário de 0,5% do PIB em 2027, o equivalente a R$ 73,2 bilhões. O resultado primário é a diferença entre receitas e despesas, sem considerar os juros da dívida pública. A expectativa é chegar a superávit de 1,5% do PIB em 2030.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que a votação pode ficar para a próxima semana se as lideranças pedirem mais tempo. Senadores da oposição se manifestaram contra a urgência, e Alcolumbre suspendeu a sessão, mantendo o quórum para a sessão desta quinta-feira.