STF garante transporte público gratuito no segundo turno das eleições 2026
Prefeituras e estados devem oferecer passe livre nos dias de votação para facilitar o acesso dos eleitores às urnas.
Transporte público gratuito é lei para o segundo turno das eleições
No domingo (25), mais de 158 milhões de eleitores vão votar em várias regiões do Brasil para escolher presidente e governadores no segundo turno. Para facilitar o acesso às urnas e evitar que ninguém fique de fora, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que prefeituras e estados ofereçam transporte público gratuito nesse dia. Essa medida já existe desde outubro de 2023 e foi reforçada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2026.
Como vai funcionar nas principais cidades
Nas capitais como São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, o transporte público estará disponível gratuitamente o dia todo, inclusive metrôs, ônibus municipais e intermunicipais. Em São Paulo, a frota foi ampliada para atender a demanda e o passe livre vale das 0h às 23h59, mesmo para quem não tem Bilhete Único. No Rio, o passe livre será das 6h às 20h para ônibus, BRT, VLT, metrô, barcas e vans. Em Curitiba, 206 municípios oferecerão ônibus gratuitos no domingo.
Regras para garantir o direito de voto
Os candidatos, partidos e coligações estão proibidos de fornecer transporte coletivo no dia da eleição. O serviço gratuito deve ser oferecido pelo Poder Público, sem propaganda política. O não cumprimento pode configurar crime eleitoral, e as pessoas podem denunciar pela Justiça Eleitoral pelo aplicativo Pardal. É importante que as frotas mantenham seus horários habituais para atender o eleitorado sem problemas.
Assim, o transporte público gratuito no segundo turno visa assegurar que todos os brasileiros possam exercer seu direito de votar com facilidade e tranquilidade. (Agência Brasil)