União quita R$ 244 milhões em dívidas de estados e municípios em setembro

Pagamento efetuado pela União em setembro

Em setembro de 2026, o governo federal realizou um pagamento de R$ 244,01 milhões para cobrir dívidas inadimplentes de estados e municípios, conforme o Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União, divulgado pelo Tesouro Nacional nesta quinta-feira, 15 de outubro, em São Luís.

Destinação dos valores

Do total pago no mês, a maior parcela, equivalente a R$ 237,71 milhões, foi destinada ao estado do Rio Grande do Sul. Também foram pagos R$ 6,24 milhões para o Rio Grande do Norte e R$ 64,89 mil para o município de Santanópolis, na Bahia.

Histórico e regras legais

Desde 2016, a União já realizou pagamentos que somam R$ 89,90 bilhões para honrar garantias em operações de crédito de estados e municípios. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que o governo federal só efetua esses pagamentos se os estados e municípios oferecerem contragarantias equivalentes ou superiores ao valor garantido.

Recuperação das dívidas

Embora a União honre essas garantias, há uma preocupação com a recuperação dos valores pagos. Desde 2016, o montante recuperado soma R$ 6,06 bilhões, sendo que em setembro de 2026 foram recuperados R$ 6,64 milhões. O Tesouro Nacional afirma que muitos estados beneficiados participam do Regime de Recuperação Fiscal, que suspende temporariamente a execução das contragarantias.

Impedimentos e compensações

Estados e municípios inadimplentes que não quitarem suas dívidas ficam impedidos de obter garantias da União para novas operações de crédito por até 12 meses. O relatório também destaca que alguns estados utilizaram R$ 1,9 bilhão como compensação por perdas na arrecadação do ICMS em 2022, conforme previsto na Lei Complementar 201/2023.

O Tesouro Nacional reforça a importância dessas medidas para manter o equilíbrio fiscal e a disciplina financeira dos entes federativos, garantindo a continuidade do apoio financeiro da União.