Vender cosméticos para a América Latina fica mais simples
Decreto publicado nesta terça-feira (17) internaliza acordo da Aladi que retira obstáculos técnicos, sem mudar tarifas.
O governo federal publicou nesta terça-feira (17) um decreto que deixa mais simples vender cosméticos para países da América Latina. Segundo a Agência Brasil, a medida coloca em vigor no país um acordo da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi) que retira barreiras técnicas ao comércio desses produtos, sem mexer nas tarifas.
O que muda na prática
A principal novidade é o fim da exigência do Certificado de Livre Venda, documento que costumava ser pedido para comercializar cosméticos em outros países. Os países do acordo também vão buscar trocar registros e autorizações prévias por notificações, de acordo com critérios de risco. Quando o registro continuar obrigatório, os processos deverão ser transparentes e ter prazos razoáveis.
A ideia é reduzir a burocracia e os custos, com potencial de ajudar sobretudo micro, pequenas e médias empresas, que têm mais dificuldade para atender às exigências de diferentes mercados.
Um setor em crescimento
Pelos dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o Brasil é o terceiro maior mercado do mundo em higiene pessoal, perfumaria e cosméticos. Em 2025, as exportações brasileiras chegaram a US$ 1,06 bilhão, alta de 20,1% em relação a 2024. Os países da Aladi responderam por 76,3% dessas vendas, cerca de US$ 791 milhões, com destaque para Argentina, México, Colômbia, Chile e Paraguai.
Quando começa a valer
O decreto entrou em vigor na data da publicação. A aplicação do acordo começa 60 dias depois que pelo menos dois países comunicarem à Secretaria-Geral da Aladi a conclusão de seus procedimentos internos. O Brasil já concluiu essa etapa. O México participou das negociações, mas ainda não aderiu ao acordo.